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Fernando Nascimento

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Fernando Nascimento

Artigo · há 6 anos

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Artigo · há 6 anos

Divórcio em tempos de pandemia

Fernando Nascimento

Artigo · há 6 anos

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Comentários

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Fernando Nascimento

Comentário · há 11 anos

Adicional noturno

Fernando Nascimento · há 11 anos

A parte inicial do art. 73 perdeu a vigência por ser contrário ao art. 7º, IX, da CF/88. Assim, mesmo no caso de revezamento semanal ou quinzenal, o adicional noturno será devido quando o empregado trabalhar no período noturno (Nesse sentido, a Súmula nº 213 do STF).